Quando procurar orientação
Situações que exigem análise individualizada
- Prisão em flagrante e audiência de custódia
- Intimação ou investigação policial
- Ação penal e medidas cautelares
- Tribunal do Júri e recursos
- Execução penal e direitos durante o cumprimento da pena
- Direito Penal Econômico, Penal Militar e crimes eleitorais