A violência doméstica pode assumir formas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais. O atendimento jurídico deve acolher o relato sem julgamento, reduzir a revitimização e apresentar caminhos possíveis com clareza. Em risco imediato, a prioridade é procurar local seguro e acionar a Polícia Militar pelo 190.
Segurança vem antes da produção de provas
A vítima não precisa permanecer em situação de risco para registrar imagens, obter confissão ou completar documentos. Em emergência, deve buscar proteção e apoio. O Ligue 180 oferece orientação e informações sobre a rede de atendimento, mas não substitui o 190 em ocorrência atual.
Preserve o que já estiver disponível
Mensagens, áudios, fotografias, prontuários, registros financeiros e nomes de testemunhas podem ajudar a contextualizar os fatos. Guarde os originais e evite exposição pública.
- Mensagens completas com datas e horários
- Laudos, receitas e prontuários
- Registros de ocorrência anteriores
- Documentos sobre retenção ou destruição de bens
Medidas protetivas
As medidas podem incluir afastamento, proibição de contato ou aproximação e outras providências adequadas ao risco. A decisão é individualizada e não exige a conclusão prévia de processo criminal.
Acompanhamento do procedimento
A orientação jurídica auxilia na leitura das decisões, organização dos documentos, preparação para depoimentos e comunicação de eventual descumprimento. Em ação penal pública, pode ser avaliada a assistência de acusação.
Atendimento sem revitimização
A pessoa atendida deve receber informações objetivas e participar das decisões sobre os caminhos jurídicos, respeitados os limites legais. Apoio psicológico, social e de saúde pode integrar a rede de cuidado.
Dúvidas frequentes
É preciso ter boletim de ocorrência para buscar orientação?
Não. A orientação pode começar antes do registro, especialmente para organizar informações e compreender as opções disponíveis.
O advogado substitui a rede de apoio?
Não. O acompanhamento jurídico pode atuar em conjunto com os serviços policiais, de saúde, assistência social e apoio psicológico.
Fontes oficiais para consulta
Legislação primária relacionada ao tema. A aplicação das normas depende das circunstâncias e da legislação vigente na data da análise.
Código de Processo Penal — Presidência da República↗Lei Maria da Penha — Presidência da República↗