A audiência de custódia permite que o Judiciário examine a legalidade e a necessidade da prisão logo após sua realização. Ela não é o julgamento definitivo do fato atribuído.
O que é analisado
São observadas a regularidade da prisão, a necessidade de manutenção da custódia, a possibilidade de liberdade com medidas cautelares e relatos relevantes sobre a abordagem.
Quais decisões podem ocorrer
Conforme o caso, a prisão pode ser relaxada, convertida em preventiva ou substituída por liberdade provisória, com ou sem cautelares. Não existe resultado automático.
Documentos e informações úteis
Comprovantes de residência, trabalho, condições de saúde, dependentes e outras circunstâncias pessoais podem ser pertinentes. A utilidade de cada documento depende da situação concreta.
Fontes oficiais para consulta
Legislação primária relacionada ao tema. A aplicação das normas depende das circunstâncias e da legislação vigente na data da análise.
Código de Processo Penal — Presidência da República↗