A pessoa investigada possui o direito de não produzir prova contra si e de permanecer em silêncio. O exercício desse direito não equivale, por si só, a confissão.
Silêncio e identificação
O direito ao silêncio se relaciona às perguntas sobre os fatos. Dados de identificação e outras obrigações devem ser avaliados de forma distinta conforme o ato e a legislação aplicável.
Decisão estratégica
Falar ou permanecer em silêncio não deve ser decidido por impulso. É preciso conhecer o objeto do procedimento e os elementos disponíveis antes de definir a postura adequada.
Assistência durante o ato
A presença de defesa técnica permite orientação prévia, acompanhamento das perguntas e registro de eventuais irregularidades, respeitando a natureza do procedimento.
Fontes oficiais para consulta
Legislação primária relacionada ao tema. A aplicação das normas depende das circunstâncias e da legislação vigente na data da análise.
Código de Processo Penal — Presidência da República↗